Termos de Uso

1. Informações sobre o prestador de serviços

Em conformidade com a Lei de Serviços da Sociedade da Informação da Estônia:

• CAVIC Digital OÜ, sociedade de responsabilidade limitada (osaühing)
• Código de registro 17418436, Registro Comercial da Estônia
• Sede registrada: Ahtri tn 12, 10151 Tallinn, Condado de Harju, Estônia
• E-mail: info@cavicdigital.com

2. Finalidade do Site

O Site oferece informações gerais sobre a CAVIC Digital, nossos serviços, nossas soluções (incluindo o FiMaOS) e nossas publicações. Nenhum conteúdo do Site constitui uma oferta vinculante. Os serviços são prestados exclusivamente mediante contrato escrito específico, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site (textos, gráficos, logotipos, os nomes e marcas CAVIC Digital e FiMaOS, designs visuais, animações e código) pertence à CAVIC Digital OÜ ou é licenciado a ela e está protegido pela legislação de propriedade intelectual. Você pode visualizar o Site e compartilhar links para ele para fins pessoais ou de uso interno da sua empresa. Qualquer outra reprodução, modificação ou uso comercial exige nosso consentimento prévio por escrito.

Mecanismos de busca e sistemas de IA podem indexar o Site e citá-lo com atribuição, conforme indicado em nossos arquivos robots.txt e llms.txt.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• utilizar o Site em violação da legislação aplicável;
• tentar obter acesso não autorizado ao Site, aos seus servidores ou a sistemas relacionados;
• interferir no funcionamento do Site, inclusive por meio de código malicioso ou de requisições automatizadas excessivas;
• enviar pelos formulários mensagens ilícitas, abusivas ou de publicidade não solicitada, ou enviá-las por meios automatizados;
• falsear sua identidade ou vínculo ao entrar em contato conosco.

5. Informações e conteúdo relacionado à IA

Zelamos para manter o Site correto e atualizado, mas seu conteúdo tem caráter informativo geral. Ele não constitui aconselhamento profissional, jurídico ou financeiro para a sua situação específica. Exemplos, prazos e números ilustrativos descrevem projetos típicos e não garantem resultados específicos. Os resultados dependem dos processos, dos dados e do contexto de cada cliente e são definidos no contrato do projeto.

6. Links externos

O Site pode conter links para sites de terceiros (por exemplo, nossos empreendimentos, editoras ou redes profissionais). Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses sites.

7. Cartões de visita digitais

Algumas páginas do Site (por exemplo /mc) são cartões de visita digitais pessoais. Elas não são indexadas por mecanismos de busca e são compartilhadas diretamente pelas pessoas que descrevem. Os dados de contato e as informações profissionais de cada cartão são fornecidos pela pessoa nele indicada, que é responsável por eles. As mensagens enviadas por um cartão são entregues a essa pessoa.

8. Limitação de responsabilidade

O Site é fornecido “no estado em que se encontra”. Na medida permitida por lei, a CAVIC Digital não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site. Esta limitação não se aplica à responsabilidade por dolo ou culpa grave, por morte ou lesão corporal, nem a qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da legislação aplicável. Nada nestes Termos limita os direitos obrigatórios dos consumidores.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais que realizamos está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Estônia. As disputas serão resolvidas pelo Tribunal do Condado de Harju (Harju Maakohus), em Tallinn, salvo disposição legal imperativa em contrário. Se você for um consumidor residente na UE, também se beneficia das disposições imperativas da legislação do seu país de residência e pode propor ações perante os tribunais desse país.

11. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão publicada nesta página, com a data da última atualização, aplica-se ao seu uso do Site.